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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Privataria do PT

Escrito por Maria Lucia Fattorelli

Quarta, 08 de Fevereiro de 2012

Em meio a insistentes ataques da grande mídia à "corrupção" de
autoridades dos três poderes institucionais, uma verdadeira corrupção
institucional está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do
país, destacando-se:

- PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

- PRIVATIZAÇÃO DE JAZIDAS DE PETRÓLEO, INCLUSIVE DO PRÉ-SAL

- PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS MAIS MOVIMENTADOS DO PAÍS

- PRIVATIZAÇÃO DE RODOVIAS

- PRIVATIZAÇÃO DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

- PRIVATIZAÇÃO DE FLORESTAS

- PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, e muitos outros serviços
essenciais, que recebem cada vez menor quantidade de recursos, haja
vista a luta de 20 anos pela implantação do piso salarial dos
trabalhadores da Educação, a recente greve dos policiais na Bahia,
ausência de reajuste salarial para os servidores em geral, entre
várias outras necessidades não atendidas, evidenciadas recentemente na
tragédia dos moradores do Pinheirinho, em São Paulo, enquanto o volume
destinado ao pagamento de Juros e Amortizações da Dívida Pública
continua crescendo cada vez mais.

Qual a justificativa para a entrega de áreas estratégicas ao setor
privado? Por que criar um mega-fundo de pensão para os servidores
públicos do país quando os fundos de pensão estão quebrando no mundo
todo, levando milhões de pessoas ao desespero? Por que leiloar jazidas
de petróleo se a Petrobrás possui tecnologia de ponta? Por que abrir
mão da segurança nacional ao entregar os aeroportos mais movimentados
para empresas privadas e até estrangeiras? Por que privatizar os
hospitais universitários se esses são a garantia de formação acadêmica
de qualidade? Por que privatizar florestas em um mundo que clama por
respeito ambiental? Por que deixar que serviços básicos sejam
automaticamente privatizados, a partir do momento em que se cortam
recursos destas áreas?

O que há de comum em todas essas privatizações e em todas essas questões?

O ponto central está no fato de que o beneficiário de todas essas
medidas é um ente estranho aos interesses do povo brasileiro e da
nação. Os únicos beneficiários têm sido o setor financeiro privado e
as grandes transnacionais.

Então, por que o governo tem se empenhado tanto em aprovar todas essas
medidas contrárias aos interesses nacionais?

E o que diz a grande mídia a respeito dessas medidas indesejáveis? Não
divulga a posição dos afetados e prejudicados por todas essas medidas,
mas promove uma completa "desinformação" ao apresentar argumentos
falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai muito bem e
que a economia está sob controle.

Ora, se estamos tão bem assim, qual a razão para rifar o patrimônio
público? Por que esse violento round de privatizações partindo
justamente de quem venceu as eleições acusando a privataria?

Na realidade, o país está sucateado. Vejam as estradas rodoviárias
assassinas e a ausência de ferrovias; a desindustrialização; o
esgotamento de nossas riquezas; as pessoas sem atendimento hospitalar,
com cirurgias adiadas até a morte; os profissionais de ensino
desrespeitados e obrigados a assumir vários postos de trabalho para
sustentar suas famílias; o crescimento da violência e do uso de
drogas.

É inegável o fato de que o PIB brasileiro cresceu e já somos a sexta
potência mundial, mas o último relatório da ONU mostra que ocupamos a
vergonhosa 84ª posição em relação ao atendimento aos direitos humanos,
de acordo com o IDH (1), o que é inadmissível considerando as nossas
imensas riquezas.

Algo está muito errado. Não há congruência entre nossas riquezas e
nossa realidade social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e
a liquidação do patrimônio nacional.

Dizem que temos reservas internacionais bilionárias, mas não divulgam
o custo dessas reservas para o país, o dano às contas públicas e ao
crescimento acelerado da dívida pública brasileira que paga os juros
mais elevados do mundo.

Dizem que temos batido recordes com exportações, mas não divulgam que
lá de fora valorizam os preços das chamadas "commodities" e o que
fazemos: aceleramos a exploração dos nossos recursos naturais e os
exportamos às toneladas. Mas quem ganha já não é o país, pois as
minas, as siderúrgicas e o agrobusiness já foram privatizados há muito
tempo.

Outra grande falácia é de que o Brasil está tão bem que a crise
financeira que abalou as economias dos países mais ricos do Norte –
Estados Unidos e Europa – pouco afetou o país. A grande mídia não
divulga, mas a raiz da atual crise "da Dívida" que abala as economias
do Norte está na CRISE DO SETOR FINANCEIRO.

A crise estourou em 2008 quando as principais instituições financeiras
do planeta entraram em risco de quebra. Tal crise dos bancos decorreu
do excesso de emissão de diversos produtos financeiros sem lastro –
principalmente os derivativos -, possibilitada pela desregulamentação
e autonomia do setor financeiro bancário. Embora tivessem agido com
tremenda irresponsabilidade na emissão e especulação de incalculáveis
volumes de papéis sem lastro, tais bancos foram "salvos" pelos países
do Norte à custa do aumento da dívida pública, que agora está sendo
paga por severos planos de ajuste fiscal contra os trabalhadores e
crescente sacrifício de direitos sociais.

Apesar da monumental ajuda das nações aos bancos, o sistema financeiro
internacional ainda se encontra abarrotado de derivativos e outros
papéis sem lastro - tratados pela grande mídia como "ativos tóxicos".
Grande parte desses papéis foi transferida para "bad banks" (2) em
várias partes do mundo, à espera de serem trocados por "ativos reais",
principalmente em processos de privatizações.

Assim funcionam as privatizações: são uma forma de reciclar o acúmulo
de papéis e transferir as riquezas públicas para o setor financeiro
privado.

Relativamente à privatização da Previdência dos Servidores Públicos, o
Projeto de Lei PL/1992 cria o FUNPRESP que, se aprovado, deverá ser um
dos maiores fundos de pensão do mundo.

Na prática, esse projeto se insere em tendência mundial ditada pelo
Banco Mundial, de reduzir a participação estatal a um benefício
mínimo, como alerta Osvaldo Coggiola, em seu artigo "A Falência
Mundial dos Fundos de Pensão":

"Com este esquema, o que se quer é reduzir a aposentadoria estatal de
modo a diminuir o gasto em aposentadorias e aumentar os pagamentos da
dívida do Estado."

A dívida brasileira já supera os R$ 3 trilhões. A grande mídia não
divulga esse número, mas o mesmo está respaldado em dados oficiais
(3).

Os fundos de pensão absorvem grandes quantidades de papéis, pois
funcionam trocando o dinheiro dos trabalhadores por papéis que
circulam no mercado financeiro. Os tais "ativos tóxicos" estão
provocando sérios danos aos fundos de pensão, como adverte Osvaldo
Coggiola:

"... duas Argentinas e meia faliram nos Estados Unidos como produto da
crise do capital, levando consigo os fundos de pensões lastreados em
suas ações. Na Europa, a situação não é melhor. A OCDE advertiu sobre
o grave risco da queda nas Bolsas sobre os fundos privados de pensão,
cuja viabilidade está ligada à evolução dos mercados de renda
variável: "Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses
fundos recebam pouco ou nada depois de se aposentar".

O art. 11 do PL-1992 não permite ilusões quanto ao risco para os
servidores federais brasileiros, pois assinala que a responsabilidade
do Estado será restrita ao pagamento e à transferência de
contribuições ao FUNPRESP. Em outras palavras, se algo funcionar
errado com o FUNPRESP; se este adquirir papéis podres ou enfrentar
qualquer revés, não haverá responsabilidade para a União, suas
autarquias ou fundações.

PREVIDÊNCIA É SINÔNIMO DE SEGURANÇA. COMO COLOCAR A PREVIDÊNCIA EM
APLICAÇÕES DE RISCO? Qual o sentido dessa medida anti-social?

O gráfico a seguir revela por que a Previdência Social tem sido alvo
de ferrenhos ataques por parte do setor financeiro nacional e
internacional: o objetivo evidente, como também alertou Osvaldo
Coggiola, é apropriar-se dos recursos que ainda são destinados à
Seguridade Social para destiná-los aos encargos da dívida pública.

As diversas auditorias cidadãs em andamento no Brasil e no exterior,
bem como a auditoria oficial equatoriana (2007/2008) e a CPI da Dívida
no Brasil (2009-2010) têm demonstrado que o único beneficiário do
processo de endividamento público tem sido o setor financeiro.

No Brasil, o gráfico a seguir denuncia o privilégio da dívida, pois a
dívida absorve quase a metade dos recursos do orçamento federal, o que
explica o fabuloso lucro auferido pelos bancos aqui instalados,
enquanto faltam recursos para as necessidades sociais básicas,
tornando nosso país um dos mais injustos do mundo.

R$ 708 bilhões: Orçamento Geral da União de 2011 - Executado - Total:
R$ 1,571 trilhão

Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

Nota: o valor de R$ 708 bilhões inclui o chamado "refinanciamento" ou
"rolagem", pois a CPI da Dívida Pública comprovou que parte relevante
dos juros é contabilizada como tal. Para mais informações ver
http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/artigo.2012-01-15.2486469250/document_view

É urgente unir as lutas contra a privatização do que ainda resta de
patrimônio público no Brasil, pois é para pagar a dívida pública e
preservar este modelo de "Estado Mínimo" para o Social – e "Estado
Máximo" para o Capital - que as riquezas nacionais continuam sendo
privatizadas.

Notas:

1) IDH: Índice de Desenvolvimento Humano

2) Bad Banks: instituições paralelas, criadas para absorver grandes
quantidades de "ativos tóxicos" que alcançaram volumes tão elevados
que passaram a comprometer o funcionamento do sistema financeiro
mundial. Até mesmo o G-20 (grupo dos 20 países mais ricos do mundo)
chegou a pautar, na última reunião ocorrida em Cannes, a preocupante
questão do Sistema Bancário Paralelo.

3) Ver o artigo "Os Números da Dívida" em:

http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/Numerosdivida.pdf/download

Maria Lucia Fatorelli é economista e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.

Website: www.divida-auditoriacidada.org.br

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