O TCU (Tribunal de Contas da União) avaliou que o DPVAT, seguro
obrigatório pago por todos os proprietários de veículos do país, está
ficando mais caro ano a ano por causa de irregularidades e falta de
controle nos gastos das seguradoras que administram os recursos.
E que, se nada for feito, poderá aumentar em média 11% ao ano nos
próximos cinco anos para os veículos de passeio e até 21% para outras
categorias.
O seguro é usado para indenizar pessoas que sofreram acidentes de
automóvel em todo o país.
Desde 2007, o DPVAT é administrado por um "pool" de cerca de 70
seguradoras. Elas criaram uma empresa específica, de nome Consórcio
Seguradora Líder, que recebe os recursos pagos pelos proprietários dos
carros.
Quando há acidente, a Seguradora Líder repassa recursos para as
seguradoras, por sua vez, repassarem as indenizações aos acidentados.
A Líder é remunerada com 2% do faturamento do DPVAT, descontados os
repasses a órgãos públicos e suas despesas administrativas0. Em 2010,
o valor chegou a R$ 5,8 bilhões. Nos últimos 4 anos, o valor
arrecadado de DPVAT passou a ser o triplo do que é pago com
indenizações. Até 2005, a média é que o valor arrecadado era o dobro
do pago a acidentados.
Para o tribunal, a Líder está inflando as despesas para lucrar mais.
Uma das constatações é que o consórcio está pagando indenizações
antigas que deveriam ser assumidas pelas seguradoras.
A consequência do aumento das despesas do DPVAT é que o valor pago
pelos proprietários de veículos vem aumentando sucessivamente e a
tendência deverá ser a mesma nos próximos cinco anos. Em 2011, o valor
do DPVAT foi de R$ 96,63 por veículo de passeio mais custo bancário.
"O Seguro DPVAT sofreu reajuste em 7 dos 10 anos [2000 a 2010]",
informa o relatório prevendo mais aumentos. "A Susep (Superintendência
de Seguros Privados) tem levantamentos que apontam a necessidade de
reajuste sucessivos para amortização de déficit causado pela projeção
de aumento das ações judiciais para os próximos 5 anos".
O Tribunal deu 90 dias para a Susep fiscalizar a seguradora Líder.
Fonte: rockriders.com.br
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