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terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Lei que proíbe garupa em moto deve ser vetada

Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, diz que só lei federal pode
mudar regras de trânsito


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sinalizou que deve vetar o
projeto de lei que proíbe garupas em motos nos dias úteis. Após
reunião ontem com o sindicato dos motoboys e a associação dos
fabricantes, o governador afirmou que as pessoas que usam esses
veículos como meio de transporte não podem ser penalizadas.

"Precisamos ter cuidado para não punir a população que utiliza as
motos como meio de transporte ou de trabalho". Alckmin explicou ainda
que só leis federais podem alterar as regras de trânsito. "Essa é uma
questão constitucional que também será verificada pela Procuradoria
Geral do Estado".

Segundo Alckmin, projeto semelhante aprovado pela Câmara Municipal já
foi vetado por ser considerado inconstitucional. Ele ressaltou ainda
que em agosto de 2012 entra em vigor resolução do Contran que proibirá
motoboys de levarem garupas.

Aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa, a lei veta
garupas para motoboys e motociclistas. A multa é de R$ 130. O deputado
Jooji Hato (PMDB), autor do texto, diz que o objetivo da proposta é
reduzir a quantidade de acidentes e assaltos.

Segundo Hato, o número de motociclistas mortos na capital cresceu
11,7% em 2010. Foram 478 vítimas, em 2010, ante 429, no ano anterior.
Além disso, motoqueiros estão envolvidos em 61,5% dos crimes contra o
patrimônio.

Para o governador, a lei não vai reduzir os assaltos. "A maioria dos
crimes ocorre nos fins de semana". O prazo para sanção ou veto da lei
termina no próximo dia 18.

Fonte:

http://www.band.com.br/noticias/transito-sp/noticia/?id=100000473063

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