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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Medida sem cabimento: congresso avalia proposta de pistas exclusivas para motos

É impressionante a falta de embasamento técnico dos políticos para com os
motociclistas...

O uso de uma moto visto pelo poder público é como se fosse uma arma, algo
prejudicial a saúde, a segurança, aos cofres públicos e a sociedade em
geral.

Motociclistas são vistos por políticos como se fossem "pessoas fora da lei",
palhaços, irresponsáveis que devem sofrer com "medidas do estado" que visam
os expurgarem ou o separarem dos demais "seres da sociedade".

Chegamos a essas conclusões analisando as medidas que a todo momento são
tratadas pelos políticos. Será que é tão difícil enchergarem que o problema
está exclusivamente na educação pública de má qualidade, nas péssimas vias e
rodovias e no conceito zero do que é cidadania? Porque os políticos antes de
criarem leis para motociclistas, não estudam os mesmos, não recorrem as
inúmeras associações que existem e representam o setor? Porque tentar criar
algo sem embasamento técnico, sem saber do que se trata, sem diferenciar os
diversos usuários de motocicletas?

Sempre a mesma balela, medidas esdruxulas que o estado quer aprovar a
respeito do uso de motocicletas, tudo proveniente da incompetência pública
em gerir o país com segurança, educação de qualidade e seriedade. Até quando
a sociedade brasileira vai ficar passiva e não enchegar que é ela a
responsável por tudo isso? O país é realmente democrático? Quem vota e elege
os políticos?

O Projeto de Lei 346/2012 do senador Jorge Viana (PT/AC) prevê a construção
de pistas especiais para os veículos de duas rodas nas grandes cidades
brasileiras e diz que a responsabilidade pela construção dessas vias será
dos órgãos e entidades executivos de trânsito do município.

O projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei
9.503/1997) para atribuir aos órgãos de trânsito municipais para garantir a
implantação de sistemas especiais de circulação e de controle de tráfego foi
aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e agora está sendo
examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em
decisão terminativa.

Segundo o relator da matéria, senador Marco Antônio Costa (DEM/TO), as
medidas propostas vão contribuir para reduzir os conflitos entre motoristas
de diferentes tipos de veículos que disputam espaço nas vias e,
consequentemente, diminuir os acidentes.

A proposta ainda prevê multa para os motociclistas que transitar fora da
pista reservada, assim como aos motoristas de outros veículos que invadir a
pista destinada às motocicletas, salvo para acesso a imóveis com limite
localizado em tal via ou para fazer conversão à direita.

O projeto inicial de Jorge Viana previa também redução do limite máximo de
velocidade para as motocicletas. Em rodovias, a velocidade máxima de 110
km/h seria aplicada apenas aos automóveis e camionetas, e as motocicletas
teriam o limite de 80 km/h.

Por emenda, o relator preservou o limite de velocidade estabelecido pelo
CTB, que é fixado de acordo com fundamentos técnicos que levam em conta as
condições de trânsito e as peculiaridades de cada via.

Ao apresentar a proposta, Jorge Viana ressaltou o crescimento "vertiginoso"
da frota de motocicletas brasileira, assim como o número de acidentes
envolvendo esses veículos.

De 1998 a 2010, informou, a frota nacional de automóveis cresceu 166%,
enquanto que a de motocicletas, 491%.

De 1998 a 2010, o número de acidentes fatais cresceu 610%. Oitenta por cento
das vítimas têm de 15 a 39 anos de idade. Os motociclistas também se
destacam como o principal grupo com gastos hospitalares do Sistema Único de
Saúde (SUS).

Dos R$ 187 milhões gastos pelo SUS em 2010 com consequências de acidentes em
transporte terrestre, observou o senador, R$ 85,5 milhões foram para casos
envolvendo motocicletas.

O senador José Pimentel (PT/CE) destacou que no seu estado os vaqueiros
estão substituindo o cavalo ou burro por motocicletas. Em sua avaliação, a
proposta vai amenizar a "epidemia" de acidentes de motocicleta que atinge os
brasileiros.

Fonte: Texto por Policarpo Jr - RockRiders.com.br, com notícia veiculada
pelo poder público.

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