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terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Não a Isenção de Pedágio de Motos

06/12/2010 09:55
Transportes rejeita isenção de pedágio para motos
Arquivo - Sônia Baiocchi
Chico da Princesa diz que motociclistas se beneficiam das obras em
rodovias.A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira
(1º) o Projeto de Lei 6027/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ),
que isenta as motos do pagamento de pedágio nas rodovias. A proposta
também proíbe o repasse de custos decorrentes dessa isenção ao preço
do pedágio.
O relator, deputado Chico da Princesa (PR-PR), propôs a rejeição por
discordar do principal argumento do autor, de que as motos, por terem
peso leve, não causam dano ao asfalto e despesas de manutenção à
empresa concessionária.
"Há outros fatores que precisam ser contabilizados, como os custos
gerados pelos acidentes, quando as concessionárias têm despesas com a
prestação de socorro e com a recomposição do patrimônio danificado,
como postes de iluminação, placas de sinalização e proteções
laterais", diz o relator.
Além disso, Chico da Princesa afirma que os motociclistas também se
beneficiam com a manutenção das rodovias e, por isso, devem participar
do rateio dos custos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo [Rito de tramitação pelo
qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas
comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter
em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões
(rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou
rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado
por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará
ser votado pelo Plenário.], e segue para as comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-6027/2009
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Daniella Cronemberger
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/151802-TRANSPORTES-REJEITA-ISENCAO-DE-PEDAGIO-PARA-MOTOS.html

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