Lei do Garupa SÃO PAULO

Essa foi uma das maiores estupidezes que eu já vi um deputado à tôa e
sem conhecimento de causa fazer...

Daqui a pouco, o Sr. Hato vai proibir andar com passageiro no carro...
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Motoboys ameaçam parar São Paulo em protesto

A proposta aprovada pelos deputados paulistas, acaba com o garupa nas cidades.

Sexta, 25 Novembro 2011

O presidente do Sindimoto, que representa os motoboys de São Paulo,
Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, prometeu ontem que vai organizar
uma manifestação em São Paulo se o governador Geraldo Alckmin
sancionar o projeto de lei do deputado Jooji Hato (PMDB), que proíbe o
garupa na motocicleta. "Vamos fazer uma 'motoata' até a Assembleia
Legislativa, para levar nossos atestados de antecedente para os
senhores deputados", afirmou Gil. "Vamos mostrar que somos vítimas,
não bandidos. A moto não é um veículo do mal", disse ele.

A proposta, aprovada pelos deputados paulistas, acaba com o garupa nas
cidades com mais de um milhão de habitantes, de segunda a sexta-feira,
e obriga o uso de capacete e colete com o número da placa, de forma
que fique legível à noite. Caberá ao governador endossar a medida ou
vetá-la, o que será feito nas próximas semanas.

Para o presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos
Advogados do Brasil), Maurício Januzzi, a Lei da Garupa é
inconstitucional. "Só cabe à União legislar sobre matéria de trânsito.
O estado não pode." De acordo com ele, a proposta fere o direito de
propriedade. "O cidadão comprou um veículo para duas pessoas, pagou os
impostos e tem o direito de usar", disse Januzzi.

O deputado Hato, que tentou aprovar legislação semelhante quando era
vereador e não conseguiu, defendeu a Lei da Garupa. "Moto e arma são
dois instrumentos que andam juntos. A moto é rápida e o capacete
funciona como máscara, escondendo o rosto do bandido".

A justificativa de Hato é que 61,5% dos crimes contra o patrimônio (em
residências, bancos, comércio e trânsito) envolvem motoqueiros. A
Secretaria de Segurança Pública não confirma os números. De qualquer
forma, sabe-se que em parte significativa das ações criminosas se usa
motocicletas em abordagens, fugas e escoltas de criminosos.

Segundo Dircêo Torrecillas Ramos, presidente da Comissão de Direito
Constitucional da OAB-SP, o projeto é desproporcional. "Prejudica mais
os honestos que os desonestos. A saída não é tirar a liberdade de
trabalho e de lazer das pessoas."

O diretor-executivo da Abraciclo (Associação Brasileira de Fabricantes
de Motocicletas), Moaçyr Alberto Paes, também é contra. "A medida
atinge 40% dos usuários de moto, que usam o veículo para substituir o
transporte coletivo e têm o direito de ir e vir, levando na garupa
mulher, filho ou amigo."

O presidente da Associação Brasileira de Motociclistas, Lucas
Pimentel, se disse indignado com os deputados. "Cabe às autoridades
públicas dar segurança. Como proibir cidadãos de bem, que pagam
impostos, de usar motos com respeito às regras estabelecidas?"

Gil, o presidente do Sindimoto que ameaça parar São Paulo com uma
"motoata", quer se reunir com o governador para evitar a oficialização
da Lei da Garupa. "Acontecem crimes de todos os jeitos. Quantas motos
são roubadas por dia? O governo que prenda os bandidos. Isso vai ser
bom para todos nós."

Fonte: www.sobremotos.com.br